PJ ou CLT? Saiba o que é melhor para você

CLT… PJ… Recebi algumas dúvidas sobre diferenças entre elas. Como sou totalmente leigo no assunto, pedi ajuda ao meu pai, que é expert em RH e Financeiro.

Passei um “cenário ideal” para ele, um profissional de publicidade por exemplo, e, baseado nessas informações, ele me passou especificações legais e financeiras sobre as diferenças entre PJ e CLT.
Lembrando que é esse post foca as diferenças entre “trabalhar sozinho” ou “trabalhar para uma agência”, e não “prestar serviço”. Boa leitura! =)

Especificações:

Profissional formado em Propaganda e Publicidade;

Pretende exercer atividade autônoma sozinho (sem ter sócio), e sem estar vinculado CLT (Ag. de Publicidade);

Atividades principais: captar clientes, desenvolver peças de publicidade para veiculação em todos os meios de comunicação (TV, rádio, jornais e revistas, e acima de tudo na internet), obter a aprovação do cliente para o trabalho desenvolvido;

Tempo médio entre captação, desenvolvimento e aprovação 45 dias;

Faturamento estimado (otimista) de 03 clientes por mês a base de 2.000,00 a 3.000,00 cada, totalizando um faturamento mensal entre 6.000,00 e 9.000,00, portanto abaixo dos 120.000,00 anuais;

Além dos impostos, temos que lembrar dos custos operacionais: aluguel, telefone, internet, transporte, alimentação, contador, etc.).

01 – Pelo faturamento e pela atividade não pode ser MEI, Micro Empreendedor Individual, cujo limite atual está em R$ 60.000,00 anual ou R$ 5.000,00 mensal. Uma das condições para ser MEI é não exercer atividades vedadas pelo Simples Nacional.

02 – Simples Nacional, também não pode.

As atividades dos CNAE abaixo listadas estão impedidas de enquadramento no Simples

7311-4/00 Agência de Propaganda

7311-4/00 Agência de Publicidade

7311-4/00 Campanhas de publicidade, serviços de criação.

7311-4/00 Empresa de propaganda

7311-4/00 Empresa de publicidade

7311-4/00 Material publicitário, colocação em nome de clientes em jornais, revistas, rádio, televisão e internet.

7311-4/00 Merchandising, serviços de agências de publicidade.

03 – Essa empresa, pela atividade e pelo faturamento só poderá ser enquadrada como Lucro Presumido, E.I.R.L. (Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada) ou Lucro Real.

04 – As E.I.R.L. e as sociedades tributadas pelo Lucro Presumido tem o mesmo tratamento, onde os impostos incidem sobre o faturamento: 0,65% de PIS, 3,00% de COFINS, 4,80% de IRPJ (Faturamento x 32% x 15%) e 2,88% de CSLL (Faturamento x 32% x 9%).

05 – O PIS e COFINS, são recolhidos mensalmente e o IRPJ e a CSLL a cada trimestre.

06 – A E.I.R.L.é constituída apenas por uma pessoa. Não tem sócio.

07 – Na tributação pelo Lucro Real: 1,65% de PIS e 7,60% de COFINS. O IRPJ e a CSLL apesar de terem a mesma alíquota do Lucro Presumido15% e 9% respectivamente, incidem sobre o lucro apurado contabilmente (Receitas – Despesas).

08 – Se a margem de lucro for superior a 32% do faturamento é melhor optar pelo Lucro Presumido. Se for menor que 32%  será necessário comparar fazendo uma simulação englobando os 4 tributos, calculados no sistema Presumido confrontado com os valores apurado no Lucro Real. Isso se faz necessário, pois as alíquotas do PIS e COFINS são diferentes. O que se economiza no PIS e COFINS pode se gastar no IRPJ e na CSLL e vice-versa.

09 – Também é preciso analisar a questão do ISS. Cada município tem sua própria legislação e alíquotas. Em São Paulo é 5% sobre o faturamento. O recolhimento é mensal. Haverá ainda o recolhimento mensal do INSS sobre o Pró-Labore recebido pelo Sócio (20% sobre o valor bruto).

10 – Para calcular se o negócio é viável, é necessário montar uma planilha de baixo para cima, estabelecendo qual é o Mark up, ou seja, o lucro desejado na operação adicionando todos os custos operacionais e tributos, chegando no valor final do produto ou serviço e verificar se o mercado está disposto a pagar esse preço.

11 – Custos Operacionais: Contador (em média 01 SM – 622,00 por mês), transporte, gasolina, refeições, aquisição e manutenção de ferramentas de trabalho (internet, telefone, computador, etc).

12 – Como E.I.R.L. o profissional não tem direito aos benefícios e direitos trabalhistas, tais como: Vale-Transporte, Registro em Carteira, Salário Fixo, FGTS, Seguro-Desemprego, Férias, 13º Salário.

13 – Já como funcionário registrado pelo regime CLT, além de todos os direitos acima: VT, R em C, SF, FGTS, S-D, F, 13º, poderá contar com os possíveis benefícios que uma empresa pode oferecer: Convênio Médico, Hospitalar, Dental, Farmácia, Vale Refeição e Vale Alimentação, Cesta Básica, Seguro de Vida, Previdência Privada, Auxílio-Doença (em caso de afastamento do trabalho acima de 15 dias por doença ou acidente), além do principal, não ter toda a preocupação de abrir e gerir uma empresa, mesmo que seja individual.

Portanto, pelos valores exemplificados, chega-se a conclusão que não compensa ser PJ, é muito mais vantajoso ser registrado pela CLT. Vale a pena apenas se o valor para PJ for mais bem mais alto do que como funcionário CLT.

PS. Caso tenham dúvidas, podem postar aqui que eu encaminho para meu pai. =D